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A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou preocupação com a pena de 14 anos proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela confessou ter pichado a estátua A Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A entidade classifica o julgamento como um “retrocesso histórico” no processo penal e alerta para a falta de individualização das condutas dos acusados. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Julgamento gera debate sobre proporcionalidade da pena
Débora Santos responde por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. No entanto, segundo a OAB-RJ, o único ato concretamente atribuído a ela foi a pichação da frase “Perdeu, mané” na escultura em frente ao Supremo.
A comissão de Direito Penal da OAB-RJ destaca que a denúncia e o voto do relator não individualizam a conduta da acusada, o que pode gerar punições desproporcionais. O comunicado, assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da comissão, Ary Bergher, pede um julgamento técnico e imparcial.
Pedido de vista pode reavaliar acusações
O pedido de vista do ministro Luiz Fux foi bem recebido pela OAB-RJ, que vê a decisão como uma oportunidade para revisar se as acusações realmente condizem com as ações da cabeleireira. A entidade enfatiza que o processo penal deve garantir direitos e respeitar a Constituição, independentemente da ideologia dos envolvidos.
No comunicado, a OAB-RJ cita Santo Agostinho e reforça a necessidade de uma Justiça equilibrada. “Espera-se que esse julgamento não represente um retrocesso histórico no âmbito do processo penal, que deve ser justo e técnico para todos, seja qual for a inclinação política”, conclui a nota.
Fonte: metropoles.com/jovempan.com.br
