Pesquisar

Entidade questiona desproporcionalidade da condenação e defende respeito às garantias constitucionais no julgamento dos réus do 8 de Janeiro

Foto: Reprodução


A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou preocupação com a pena de 14 anos proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela confessou ter pichado a estátua A Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A entidade classifica o julgamento como um “retrocesso histórico” no processo penal e alerta para a falta de individualização das condutas dos acusados. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Julgamento gera debate sobre proporcionalidade da pena

Débora Santos responde por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. No entanto, segundo a OAB-RJ, o único ato concretamente atribuído a ela foi a pichação da frase “Perdeu, mané” na escultura em frente ao Supremo.

A comissão de Direito Penal da OAB-RJ destaca que a denúncia e o voto do relator não individualizam a conduta da acusada, o que pode gerar punições desproporcionais. O comunicado, assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da comissão, Ary Bergher, pede um julgamento técnico e imparcial.

Pedido de vista pode reavaliar acusações

O pedido de vista do ministro Luiz Fux foi bem recebido pela OAB-RJ, que vê a decisão como uma oportunidade para revisar se as acusações realmente condizem com as ações da cabeleireira. A entidade enfatiza que o processo penal deve garantir direitos e respeitar a Constituição, independentemente da ideologia dos envolvidos.

No comunicado, a OAB-RJ cita Santo Agostinho e reforça a necessidade de uma Justiça equilibrada. “Espera-se que esse julgamento não represente um retrocesso histórico no âmbito do processo penal, que deve ser justo e técnico para todos, seja qual for a inclinação política”, conclui a nota.

Fonte: metropoles.com/jovempan.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar

Timão domina partida na Neo Química Arena, conta com atuação decisiva de Kaio César e Memphis Depay e chega aos 40 pontos.

Rubro-Negro supera o Furacão por 2 a 1 no Maracanã, aproveita tropeço do Palmeiras diante do Cruzeiro e pode conquistar o Campeonato Brasileiro na próxima rodada.

Últimas notícias
IMAGENS PARA O SITE (26)
Rio intensifica combate à dengue em 26 bairros nesta quinta-feira; veja a lista

Secretaria Municipal de Saúde realiza vistorias em bairros como Campo Grande, Santa Cruz, Realengo, Barra da Tijuca e Recreio, com foco na eliminação de criadouros do Aedes aegypti.

IMAGENS PARA O SITE (16)
Linha Vermelha terá 11 km de nova rede de iluminação após prejuízo de R$ 370 mil com furtos

Projeto da RioLuz substituirá cabos subterrâneos de cobre por uma rede aérea de alumínio entre São Cristóvão e o Fundão, após 123 ocorrências de furto em 2026.

IMAGENS PARA O SITE (42)
Palácio Quitandinha: a história do hotel que sonhava ser o maior cassino da América do Sul

Inaugurado em 1944, em Petrópolis, o Palácio Quitandinha foi criado para ser um dos maiores hotéis-cassino da América Latina, mas teve seu destino transformado pela proibição dos jogos de azar em 1946.