A Câmara Municipal do Rio rejeitou o veto integral ao PL 2073/2023 e aprovou o programa Praia Limpa é Lixo Zero, que agora segue para promulgação. Segundo o vereador Vitor Hugo (MDB), o projeto apoia metas claras, tecnologias e campanhas educativas para reduzir resíduos nas areias. Além disso, incentiva reciclagem, diminui plásticos descartáveis e envolve setor público, privado e sociedade civil.
Por sua vez, a proposta prevê estações de coleta seletiva, bebedouros públicos, placas bilíngues e áreas livres de guimbas de cigarro. Ademais, estabelece benefícios fiscais para comerciantes que adotem materiais sustentáveis e organiza mutirões de conscientização ambiental. Além disso, prevê multas de R$ 300 para pessoas físicas e R$ 1.000 para jurídicas, com valores dobrados em caso de reincidência.
Vetos rejeitados
Além do PL 2073/2023, outros quatro vetos foram derrubados, incluindo propostas para regularização fundiária em Senador Camará, tombamento do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, homenagem ao Padre José de Anchieta como Patrono Municipal da Educação e a denominação da Praça Antonio Fernandes da Silva Neto, em Campo Grande.
Vetos mantidos
Por outro lado, a Câmara manteve o veto parcial ao PLC 2/2025, que trata do licenciamento de obras e acréscimos em edificações no município, e o veto total ao PL 1892/2023, que propunha incluir o Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial da cidade. Ambas as propostas serão arquivadas.
Expectativas para o segundo semestre
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), destacou a atuação dos vereadores durante o recesso. Ele ressaltou que o mês de julho foi marcado por trabalhos nas ruas, reuniões com órgãos públicos e avanços legislativos importantes. Entre os destaques, citou a aprovação do armamento comunitário da Guarda Municipal e o projeto que institui o Parque do Legado Olímpico.
Além disso, Caiado anunciou que a Comissão de Transportes e Trânsito realizará uma audiência pública sobre as linhas de ônibus e antecipou que o Palácio Pedro Ernesto sediará um evento preparatório para a COP 30 no dia 27 de agosto.
Fontes: camara.rio
