A Prefeitura do Rio publica nesta segunda-feira (13/07) um decreto que impede a divulgação de plataformas de apostas em espaços públicos do município.
A proibição se aplica a locais que possuam publicidade externa, equipamentos de mobiliário urbano e áreas cuja exploração dependa de licença, autorização, permissão ou concessão concedida pelo poder municipal.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca preservar a paisagem urbana, reforçar o ordenamento da cidade e diminuir a exposição dos cariocas aos anúncios de apostas esportivas e jogos de azar pela internet, principalmente entre crianças e adolescentes.
Medida inclui marcas, sites, aplicativos e promoções
A nova regra abrange diferentes formas de identificação das empresas de apostas.
Não poderão ser divulgados nomes empresariais, marcas, logomarcas, aplicativos, endereços de sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes ou qualquer outro elemento que permita reconhecer direta ou indiretamente uma plataforma do setor.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, a CLF.
O órgão poderá exigir a retirada imediata dos anúncios considerados irregulares e aplicar as penalidades previstas na legislação do município.
Prefeitura aponta impactos das apostas sobre as famílias
Ao apresentar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que os espaços de publicidade regulados pelo município não devem ser utilizados para incentivar uma atividade associada ao endividamento e à compulsão.
Segundo o prefeito, a administração municipal pretende impedir que patrimônios públicos ou privados sujeitos às regras da Prefeitura sejam usados para promover plataformas que, em sua avaliação, têm causado prejuízos a famílias do Rio e de outras regiões do país.
Proibição também alcança eventos e contratos municipais
O decreto determina ainda que os órgãos e entidades ligados à Prefeitura adotem a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos.
A restrição também deverá ser aplicada em eventos patrocinados, contratados ou organizados pela administração municipal.
Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
