O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Bacellar (União), lamentou episódios de violência ocorridos nas praias da Zona Sul no último fim de semana. Ele enfatizou que o Projeto de Lei 5.909/25, o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC‑RJ), aprovado recentemente pelo Parlamento, precisa ser sancionado pelo governo para prevenir novas ocorrências.
Integração policial e patrulhamento na orla
Bacellar pediu reforço do patrulhamento por meio de integração entre a Guarda Municipal do Rio e as polícias Militar e Civil. Ele pediu atenção especial nos fins de semana, quando a orla registra maior fluxo de pessoas e maior vulnerabilidade a crimes.
Expansão nacional prevista e discurso forte
O parlamentar anunciou que pretende discutir o PEC com líderes federais, como o presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado, para expandir o pacote de medidas em âmbito nacional. Ele acusou omissão de Estado e Prefeitura diante de casos como depredações, furtos e atos de vandalismo em ônibus e metrô.
Dados, investimento e críticas orçamentárias
Segundo levantamento de Bacellar, entre janeiro de 2024 e setembro de 2025 o governo investiu cerca de R$ 1,7 bilhão no Proderj, órgão de transformação digital, enquanto destinou R$ 1,49 bilhão à segurança pública. Ele cobrou maior dotação financeira para segurança.
O deputado também alertou para déficit previsto de R$ 19,6 bilhões no Orçamento de 2026, dizendo que o Legislativo deve acompanhar desde cedo todas as matérias econômicas e de segurança.
PEC‑RJ: pontos em debate e críticas do MPF
O PEC‑RJ incorpora medidas como restrição de visitas íntimas para presos por crimes violentos, internação mínima de dois anos para adolescentes infratores em atos graves, cobrança proporcional de custos prisionais e criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI).
O Ministério Público Federal emitiu parecer apontando vícios de inconstitucionalidade em partes do texto. Entre as críticas estão: invasão de competência da União, risco à dignidade, violação da Lei Geral de Proteção de Dados, potencial discriminação e falta de estudo de impacto orçamentário.
Violência recente: o que ocorreu
No fim de semana, manifestaram‑se casos graves em Copacabana: um restaurante foi invadido, clientes foram roubados, e houve depredação. Também registraram‑se tumulto no metrô, depredação de ônibus e vandalismo geral. A população e parlamentares afirmam que tais episódios reforçam urgência de sanção e aplicação do PEC‑RJ.
