Nesta quinta-feira (28/08), vereadores do Rio de Janeiro participaram de uma reunião técnica com representantes da Prefeitura para debater o PL 971/2025, que propõe mudanças nas regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O encontro teve como foco o impacto da proposta nas contas de energia dos cidadãos, além de uma ampliação do uso dos recursos da taxa para financiar a segurança e a preservação de logradouros públicos.
Durante a reunião, os parlamentares expressaram preocupações em relação ao aumento da Cosip e solicitaram informações detalhadas sobre os impactos financeiros. “Precisamos garantir melhorias na segurança pública, mas também zelar pela sustentabilidade econômica das famílias. Vamos aguardar mais dados da prefeitura antes de tomar qualquer decisão”, afirmou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara.
Objetivos da proposta e reações dos vereadores
A Prefeitura do Rio, por meio de representantes como a secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko, e o presidente da Rioluz, Rafael Thompson, explicou que a proposta visa modernizar a gestão da Cosip, com base em mudanças na legislação federal. Além disso, o projeto busca ajustar as faixas de consumo e corrigir distorções no cálculo da taxa.
A proposta prevê o uso da taxa para iluminação pública, instalação de câmeras de monitoramento e outras ações de segurança, como detalhou Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara: “Hoje vemos ruas mais iluminadas e câmeras de segurança. Sem a Cosip, essas melhorias não seriam possíveis”.
Isenções e mais esclarecimentos solicitados
Os vereadores também destacaram que o PL 971/2025 mantém a isenção para consumidores com até 100 kWh mensais de consumo, além de templos religiosos e imóveis pertencentes a órgãos públicos. Porém, antes de levar o projeto à votação, eles exigiram mais dados sobre o cálculo da taxa e os efeitos do aumento nos diferentes perfis de consumidores.
“É essencial que o setor produtivo seja ouvido. Precisamos de simulações detalhadas sobre o impacto financeiro e a audiência pública para discutir com setores como Firjan e Fecomércio”, destacou o vereador Pedro Duarte (Novo).
Próximos passos e discussão pública
A proposta ainda precisa passar por mais debates antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. O líder da oposição, vereador Dr. Gilberto (SD), comentou que os parlamentares vão continuar pressionando por mais esclarecimentos técnicos, especialmente sobre o impacto econômico para os negócios locais e para as famílias.
Fontes: camara.rio
