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O Ministério Público Federal (MPF) instalou oficialmente o Fórum Permanente por Direitos da População em Situação de Rua no Rio de Janeiro. A criação aconteceu na última quinta-feira (10), durante reunião realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). O objetivo é claro: criar um espaço contínuo de diálogo, articulação e ação para enfrentar os desafios estruturais que afetam pessoas em situação de rua no estado.
A proposta surgiu após audiência pública realizada em 31 de março. A iniciativa pretende integrar esforços de órgãos públicos e entidades civis para formular estratégias concretas de enfrentamento à desigualdade.
Entidades se unem por soluções concretas
Diversos órgãos e organizações compõem o Fórum. Entre eles, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/RJ), o Instituto Superação Social e o Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS). Além disso, integram o grupo a FAMRIO, a ALMA, a AMA-SC e o Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua no RJ.
A articulação conjunta visa unir expertises e recursos para formular políticas públicas mais eficazes e assertivas, com base nas reais necessidades dessa população historicamente excluída.
Cenário alarmante exige resposta urgente
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil registrava, em 2023, mais de 280 mil pessoas em situação de rua. No município do Rio de Janeiro, esse número ultrapassa 7 mil, embora especialistas alertem que o total real pode ser significativamente maior. A ausência de políticas públicas eficazes e a omissão de entes federativos agravam esse quadro.
“A criação deste Fórum representa um avanço essencial para construirmos soluções estruturais e articuladas no enfrentamento da desigualdade social”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.
Pautas e encaminhamentos discutidos no encontro
Durante a reunião, os participantes levantaram diversas prioridades, entre elas:
- Fortalecimento do CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua);
- Avaliação crítica dos projetos de internação compulsória;
- Implementação de políticas habitacionais como o programa federal Ruas Visíveis;
- Aplicação efetiva das leis municipais já existentes;
- Ações para inserção no mercado de trabalho;
- Atendimento emergencial em eventos climáticos extremos;
- Acolhimento especializado para vítimas de violência doméstica;
- Discussão pública sobre saúde mental na rua.
Próximas ações previstas
O Fórum já estabeleceu novos compromissos. No dia 28 de abril, haverá uma reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio para tratar da implantação do programa Ruas Visíveis.
A Defensoria Pública da União também avaliará uma possível atuação no Supremo Tribunal Federal contra a omissão da prefeitura carioca na aplicação do CIAMP-Rua.
Além disso, o grupo anunciou repúdio ao Projeto de Lei nº 47/2025, em tramitação na Câmara de Niterói, que propõe medidas de internação compulsória. Uma nota técnica será elaborada sobre o assunto.
A Defensoria Pública Estadual organizará visitas técnicas a unidades de acolhimento. A próxima reunião do Fórum já tem data: 15 de maio de 2025.
Fonte: mpf.mp.br
