O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes ambientais em Volta Redonda, no Sul Fluminense, devido ao descarte irregular de resíduos siderúrgicos no Rio Paraíba do Sul. Segundo a denúncia, os resíduos, acumulados há mais de quatro décadas, contaminam o lençol freático e impedem a regeneração da vegetação em áreas de preservação permanente, colocando em risco a saúde de cerca de 40 mil moradores.
A ação, apresentada à 2ª Vara Federal de Volta Redonda, acusa as empresas de poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e de impedir a regeneração da flora (art. 48 da mesma lei), com potencial aplicação de sanções penais, multas e reparação integral dos danos. O MPF solicita indenização superior a R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Laudos técnicos apontam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos em pilhas de até 30 metros, sem impermeabilização, contaminando o solo com metais pesados e fenóis. O pH da água subterrânea em alguns pontos chegou a 13,04, nível letal para a fauna aquática.
Além disso, o depósito ocupa irregularmente Área de Preservação Permanente (APP) e Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), prejudicando a flora e afetando diretamente a qualidade de vida de moradores de bairros vizinhos.
A CSN afirmou que recorrerá da denúncia, alegando que há três anos negocia um Termo de Acordo Judicial (TAJ) com o MPF para viabilizar soluções consensuais. A empresa negou irregularidades, alegando que estudos independentes comprovam segurança e inexistência de contaminação ambiental, criticando ainda a ausência de participação de engenheiros nos laudos apresentados pelo inquérito.
O MPF classificou a situação como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, destacando a necessidade de uma resposta firme do Estado para proteger a fauna, a flora e a população local. A denúncia reforça a importância do Direito Penal Ambiental e da responsabilização corporativa por danos de longa duração.
