Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), a Câmara do Rio aprovou em definitivo o PL 156/2025, que criará o Sistema de Área Azul Digital no município. O projeto define normas para fiscalização, utilização, pagamento e regras de transição do modelo atual.
O vereador Marcelo Diniz (PSD), autor da proposta, disse que o sistema trará benefícios tangíveis: “O Executivo poderá fiscalizar corretamente, dar salários justos e coibir preços abusivos”, afirmou. Ele destacou ainda que a iniciativa ampliará receita para a prefeitura.
Operação, fiscalização e meios de pagamento
O PL prevê que o sistema poderá ser operado pelo município ou por meio de parceria público‑privada, concessão ou permissão. Uma Autoridade de Fiscalização controlará os agentes de trânsito e a Guarda Municipal aplicará penalidades previstas no CTB.
Para facilitar o uso, serão aceitos pagamentos por aplicativo oficial, PIX, cartão de débito/crédito, parquímetros eletrônicos, pontos autorizados e guardadores credenciados.
O texto também descreve infrações como ocupar vaga sem pagar, exceder tempo permitido ou usar comprovantes falsos, com penalidades administrativas correspondentes.
Fiscais e metodologia de fiscalização híbrida
Fiscais designados farão averiguação das vagas, emissão de notificações, orientação de usuários e venda de créditos. Eles atuarão sob supervisão da Autoridade de Fiscalização.
“Queremos automatizar ao máximo, inclusive com câmeras de mapeamento. Se usarmos fiscais humanos, que sejam jovens contratados por períodos curtos, sem vínculos patrimonialistas”, sugeriu o vereador Pedro Duarte (Novo).
A vereadora Talita Galhardo (PSDB) enfatizou que o novo sistema não eliminará empregos. Segundo ela, substituir práticas informais por controle público protegerá trabalhadores honestos e evitará uso de espaços destinados a outros por pessoas ligadas ao crime organizado.
Projetos paralelos aprovados
Além disso, foi aprovado em 1ª discussão o PLC 56/2025, que autoriza o Executivo a substituir os corredores BRT Transcarioca e Transoeste por VLT, VLP ou modal similar, aproveitando a infraestrutura existente. O objetivo é modernizar o transporte público coletivo.
Também foram aprovados projetos para transformar a Praça São Lucas (Vila Cruzeiro) e a Praia de São Bento em polos gastronômicos e culturais. Outro projeto (PLC 176/2024) reajusta a proporção de táxis por habitante, reduzindo-a de 1 a 183 para 1 a 180.
Fontes: camara.rio/
