Com o objetivo de preservar a memória histórica dos fatos ocorridos durante a ditadura cívico-militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, a Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (11/11), em definitivo, o PL 437-A/2025, que cria o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca. A finalidade é identificar publicamente os lugares onde houve sequestros, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de corpos de desaparecidos políticos.
De acordo com o texto do projeto, na identificação física deverá constar, explicitamente, a violação do direito humano ali ocorrida e o nome das vítimas, bem como dados estatísticos da repressão política, tendo como fonte o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, respeitando as normas técnicas estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“Após 61 anos do fim da ditadura, inúmeros cariocas ainda desconhecem o que ocorreu em nossa cidade. Identificar, destacar e nomear tais espaços ajuda a construir, a rememorar e a denunciar quaisquer resquícios e intencionalidades de rupturas democráticas”, explica Maíra do MST (PT), autora da proposta.
Além dos espaços constantes no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, também poderão ser considerados locais indicados por movimentos sociais, populares ou organizações da sociedade civil que atuem na promoção da Memória, Verdade e Justiça e na defesa dos direitos humanos.
A matéria, assinada também pelos vereadores Mônica Benício (PSOL) e Leonel de Esquerda (PT), seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Coordenadoria de Sustentabilidade
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o PL 1514/2025, que inclui a Coordenadoria de Sustentabilidade na estrutura da Câmara Municipal. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Com a destinação correta de 91,5% dos resíduos produzidos (aproximadamente meia tonelada por mês), a sede do Legislativo carioca é reconhecida como o primeiro prédio público do Brasil com Certificação de Lixo Zero, emitida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e validada pela Zero Waste International Alliance (Aliança Internacional Lixo Zero).
A proposta é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Paulo Messina (PL), além das comissões de Constituição de Justiça e Redação; Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Fontes: camara.rio
