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Advogada afirma que Bruno cumpre regularmente o livramento condicional e que uma apresentação imediata poderia resultar em regime mais severo “de forma irregular”. Justiça aponta viagem ao Acre sem autorização como descumprimento de regra.

A defesa do goleiro Bruno Fernandes afirmou, nesta segunda-feira (9), que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a prisão do ex-jogador por suposto descumprimento do livramento condicional. Atualmente, Bruno reside em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

Por enquanto, a orientação dos advogados é para que Bruno não se apresente à Justiça do Rio até que o caso seja reavaliado judicialmente. A advogada Mariana Migliorini afirmou: “Se ele se apresentar agora, pode acabar ficando em regime fechado como se fosse semiaberto, o que entendemos ser uma medida irregular”.

Segundo a decisão judicial, Bruno teria descumprido condições impostas ao benefício. A Justiça aponta que, em 15 de fevereiro, poucos dias após obter o livramento condicional, ele viajou para o Acre sem autorização judicial, apesar de estar proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro.

Na última semana, a Vara de Execuções Penais expediu mandado de prisão, revogou o livramento condicional e determinou o retorno ao regime semiaberto. A defesa, porém, sustenta que ele vinha cumprindo as exigências do benefício “há cerca de três anos”, com comparecimentos e registros regulares. A advogada declarou: “A Vara de Execuções do Rio já tinha concedido o livramento para o Bruno há cerca de três anos. Durante esse período, ele compareceu ao patronato todas as vezes, assinou regularmente, manteve endereço atualizado e seguiu as condições do livramento”.

A defesa também questiona a ausência de uma cerimônia formal de livramento condicional e diz que algumas exigências impostas ao ex-jogador seriam incompatíveis com o regime, tornando, na prática, a situação mais rígida do que o previsto. Mariana Migliorini afirmou: “São condições muito severas que não traduzem o livramento condicional. Elas acabam transformando o semiaberto domiciliar em livramento condicional”.

Além disso, a equipe jurídica informou que pretende pedir a transferência da execução da pena para São Pedro da Aldeia, local de residência de Bruno, conforme prevê a legislação sobre execução penal.

Bruno foi condenado em 2013 a mais de 22 anos de prisão no caso envolvendo a morte da modelo Eliza Samudio e estava em liberdade condicional desde 2023, segundo o histórico citado na cobertura do caso.

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