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Ministro Alexandre de Moraes determinou envio de 945 vídeos em mídia física para garantir perícia da Polícia Federal.

Foto: Wilton Junior/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Rio de Janeiro envie, no prazo de cinco dias, todos os vídeos da Operação Contenção à Polícia Federal para realização de perícia. A decisão foi tomada após a PF relatar dificuldades técnicas no acesso ao material disponibilizado pela Polícia Civil.

A operação, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, ficou marcada como a mais letal da história recente do país, com 122 mortos, incluindo cinco policiais.

PF aponta falhas técnicas no acesso aos arquivos

De acordo com a Polícia Federal, os vídeos disponibilizados pelo governo estadual estavam acessíveis apenas por meio de uma plataforma online que permitia somente a visualização, sem opção de download.

Essa limitação inviabilizou o trabalho pericial, já que:

  • não era possível extrair os arquivos para análise técnica
  • não havia preservação adequada das evidências
  • faltavam códigos de verificação de integridade (hash)
  • havia risco de comprometimento da cadeia de custódia

Diante desse cenário, Moraes considerou que o formato apresentado não atendia aos requisitos necessários para garantir a autenticidade e integridade das imagens.

STF exige envio em mídia física e formato original

Na decisão, o ministro determinou que os 945 vídeos das câmeras corporais sejam enviados à Polícia Federal em mídia física, no formato original e sem qualquer alteração de qualidade.

Além disso, o Governo do RJ deverá fornecer:

  • códigos de verificação de integridade dos arquivos (hash)
  • metadados completos das gravações
  • softwares necessários para leitura dos arquivos, caso estejam em formato proprietário

O objetivo é garantir que o material possa ser analisado de forma segura, íntegra e tecnicamente adequada.

Perícia será feita no âmbito da ADPF das Favelas

Os vídeos serão analisados no contexto da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Segundo Moraes, as imagens são consideradas provas essenciais para a apuração dos fatos relacionados à operação.

O prazo para a conclusão da perícia pela Polícia Federal foi mantido em 15 dias, contados a partir do recebimento completo do material.

Operação Contenção foi a mais letal da história

A Operação Contenção foi deflagrada com o objetivo de combater o avanço do Comando Vermelho em áreas da Zona Norte do Rio.

A ação mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança e resultou em:

  • 122 mortos, incluindo 5 policiais
  • 113 pessoas presas
  • apreensão de 118 armas de fogo
    • 91 fuzis
    • 26 pistolas
    • 1 revólver

O volume de armamento apreendido foi um dos maiores já registrados em uma única operação no estado.

A ação também provocou impactos significativos na cidade, com bloqueios armados em vias importantes, como a Linha Amarela e a Grajaú–Jacarepaguá, além de interrupções no transporte público.

Histórico de prorrogação e justificativas do estado

Em fevereiro, o Governo do Rio havia solicitado ao STF a prorrogação do prazo para envio das imagens, alegando que o volume de dados era elevado e exigia tratamento técnico específico.

O pedido foi aceito, e o prazo foi estendido por 20 dias. No entanto, as dificuldades técnicas persistiram, levando à nova decisão de Moraes.

Decisão reforça importância da transparência em operações policiais

A determinação do STF reforça a necessidade de transparência e rigor técnico na análise de operações policiais de grande escala, especialmente em ações com alto número de mortes.

A perícia dos vídeos pode ajudar a esclarecer:

  • a dinâmica da operação
  • possíveis excessos no uso da força
  • a legalidade das ações policiais

O caso segue sob análise das autoridades federais e pode ter desdobramentos importantes no debate sobre segurança pública no Rio de Janeiro.

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