A Câmara Municipal do Rio sancionou, nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, a Lei nº 9.024, que institui o Programa de Formação Continuada da Alimentação Escolar Carioca. A iniciativa, assinada por vereadores do PT, PSOL e PSD, visa capacitar profissionais responsáveis pela manipulação de alimentos nas escolas municipais.
O programa tem como finalidade resgatar receitas tradicionais, valorizar saberes locais e promover práticas de alimentação saudável e de qualidade. Além disso, vai integrar educação nutricional ao projeto pedagógico, fortalecendo o vínculo entre cultura alimentar e o ambiente escolar.
Conforme o texto da lei, o programa deverá ocorrer anualmente, conforme planejamento da Secretaria Municipal competente. A formação garante atualização constante, fortalecendo práticas alimentares alinhadas ao ensino e à saúde dos alunos.
Outras Leis Sancionadas
A mesma sessão aprovou diversas leis que alteram o calendário e o patrimônio cultural da cidade, entre elas:
- Lei nº 9.019/2025: inclui o Circuito Rio Antigo no calendário oficial.
- Lei nº 9.020/2025: reconhece o Mercado Popular da Tijuca como de interesse cultural e social.
- Lei nº 9.021/2025: celebra o aniversário do bairro Quintino.
- Lei nº 9.022/2025: insere o Espaço Cultural Laurindo Rosa no roteiro turístico oficial.
- Lei nº 9.023/2025: cria o Dia do Complexo do Chapadão no calendário municipal.
- Lei nº 9.025/2025: institui o Selo Bar e Restaurante Amigo do Garçom.
- Lei nº 9.026/2025: torna obrigatório o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município.
- Lei nº 9.027/2025: celebra o Dia do Educador Especial no calendário oficial.
Fontes: camara.rio/
