A Câmara do Rio aprovou o PL 40/2025 que permite a pessoas com fibromialgia, lúpus, esclerose múltipla, fadiga crônica, artrite reumatoide, ansiedade, esquizofrenia e doença de Crohn usar vagas de deficientes. Além disso, a proposta estabelece cartão emitido pela prefeitura mediante laudo médico, o que facilitará o tratamento e a mobilidade. O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Vetos legislativos — resultante em promulgação
Vereadores rejeitaram cinco dos seis vetos apresentados. Esses projetos serão promulgados pelo presidente Carlo Caiado. O único veto mantido foi ao PL 1115‑A/2018, que buscava coibir sistemas biométricos para restringir gratuidade no transporte de idosos; ele foi arquivado.
Novos projetos em pauta
A sessão também aprovou diversas outras propostas em segunda discussão:
- Reconhecimento do comércio da Saara como patrimônio imaterial (PL 170/2013).
- Instituição da campanha “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (PL 1419/2022), promovendo igualdade e relacionamentos saudáveis.
- Transparência no acesso a prontuários clínicos em maternidades (PL 3399/2024): profissionais deverão informar pacientes e acompanhantes sobre seus direitos de consulta.
- Reconhecimento do Restaurante Urca Grill como de interesse cultural e turístico (PL 3439/2024).
- Criação do “Selo Gastronomia e Axé” para valorizar diversidade religiosa (PL 45/2025).
- Concurso de Culinária Escolar na rede municipal (PL 89/2025).
- Inserção do Arco do Teles no roteiro turístico oficial (PL 123/2025).
- Exigência de divulgação acessível de políticas para pessoas com deficiência (PL 341/2025).
- Campanha “Animal na Sombra” para conscientizar sobre calor e cuidados com pets (PL 469/2025).
- Doação de R$ 50 milhões para o Super Centro Carioca de Saúde em Campo Grande (PDL 74/2025), que voltará à pauta em segunda votação.
Fontes: camara.rio/
