O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou nesta sexta-feira (28/03) a Lei 10.719/25, que permite a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora. A medida, que visa ampliar o acesso à reabilitação, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e autoriza a instalação dessas clínicas em unidades de saúde estaduais.
Parcerias Público-Privadas para Implementação
A Lei também permite que o Governo do Estado estabeleça parcerias com a União, prefeituras e empresas privadas para garantir a viabilidade da criação dessas clínicas. O objetivo é tornar o atendimento multidisciplinar disponível a todos os pacientes que necessitam de reabilitação, mas que muitas vezes não têm acesso devido à falta de unidades de fisioterapia ou questões financeiras.
Importância da Reabilitação Motora no Tratamento de Doenças Crônicas
O deputado Vinicius Cozzolino (União), um dos autores da proposta, destacou a importância da reabilitação motora para o tratamento de doenças crônicas, como artrite, acidente vascular cerebral (AVC) e lesões na coluna vertebral. “Muitos pacientes não têm acesso a serviços de fisioterapia e reabilitação, seja por falta de unidades ou por dificuldades financeiras. Por isso, essa iniciativa é essencial para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Cozzolino.
Apoio Legislativo e Colaboração de Deputados
A Lei 10.719/25 recebeu coautoria de outros deputados, incluindo Elika Takimoto (PT), Fred Pacheco (PMN), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Valdecy Da Saúde (PL), Luiz Paulo (PSD), Munir Neto (PSD), entre outros. A medida contou ainda com o apoio do ex-deputado Márcio Canella, atual prefeito de Belford Roxo, e do ex-parlamentar Douglas Gomes.
Conclusão
Com a sanção dessa Lei, o Rio de Janeiro dá um passo importante para a democratização do acesso a serviços de fisioterapia e reabilitação motora. A criação dessas clínicas em unidades de saúde estaduais poderá beneficiar milhares de pacientes, especialmente aqueles com dificuldades financeiras ou falta de acesso a tratamentos especializados.
Fontes: alerj.rj.gov.br/diariodorio.com
