O governo do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O texto prevê R$ 138,3 bilhões em despesas e R$ 124,3 bilhões em receitas, resultando em um déficit primário inicial estimado em R$ 13,9 bilhões.
A previsão é inferior ao déficit de R$ 18,9 bilhões estimado na LOA de 2026. A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais, que poderão apresentar emendas e sugestões antes da votação, prevista para ocorrer até o fim do ano legislativo.
Governo estima reduzir déficit
Apesar da previsão inicial de R$ 13,9 bilhões, o governo trabalha com um cenário mais favorável para o resultado final de 2027. Segundo a equipe econômica, medidas que ainda dependem de aprovação podem acrescentar R$ 11,8 bilhões ao caixa estadual.
Entre as iniciativas estão projetos encaminhados à Alerj para combater a sonegação fiscal e permitir a negociação de dívidas de empresas com o estado. A administração estadual também considera a possibilidade de renegociar dívidas bancárias que não estão incluídas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Com essas medidas, o governo estima que o déficit possa chegar a aproximadamente R$ 2,1 bilhões, caso as iniciativas previstas sejam aprovadas e tenham o impacto financeiro projetado.
Proposta ainda pode sofrer alterações
A LOA define as estimativas de receitas e despesas do estado para o exercício seguinte. Como o texto ainda passará pelo Legislativo, os valores apresentados pelo Executivo não representam o orçamento definitivo de 2027.
A Alerj deverá analisar a proposta, discutir as previsões apresentadas pelo governo e votar o texto até o encerramento do ano legislativo. Durante a tramitação, os deputados também poderão apresentar alterações por meio de emendas.
A diferença entre a previsão inicial de déficit e a estimativa mais otimista do governo está, portanto, condicionada à aprovação e à implementação das medidas de aumento de receita e redução do impacto das dívidas consideradas no planejamento estadual.
Fontes consultadas: Diário do Rio; G1 Rio; Alerj; Governo do Estado do Rio de Janeiro.
