A valorização do ouro e a dificuldade de identificar a origem de peças comercializadas colocaram o mercado de joias no radar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um projeto em análise na Casa propõe novas regras para estabelecimentos que trabalham com compra, penhor, revenda, fundição e reciclagem de ouro, joias e pedras preciosas.
O Projeto de Lei 6.559/25, elaborado a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevê que esses estabelecimentos mantenham um cadastro detalhado das operações realizadas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e seguirá para análise do plenário, onde ainda poderá sofrer alterações.
Proposta prevê registro detalhado das peças
Pelo texto, os estabelecimentos deverão registrar informações sobre o vendedor e sobre cada peça negociada. Entre os dados previstos estão peso, teor de pureza, características, registro fotográfico, valor e forma de pagamento.
Os registros deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos e poderão ser consultados pela Polícia Civil, pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo Procon-RJ.
A proposta também determina que operações que apresentem suspeita de origem ilícita sejam comunicadas às autoridades policiais em até 24 horas.
Outra regra prevista é a proibição da compra de peças de pessoas que não apresentem documento de identificação e de menores de 18 anos, com exceção dos legalmente emancipados. O descumprimento poderá resultar em medidas que vão de advertência e multa até suspensão temporária e cassação do alvará de funcionamento.
Valorização do ouro aumenta atenção sobre o mercado
O ouro tem ganhado espaço tanto no mercado de joias quanto entre investidores. O metal pode ser derretido e reutilizado diversas vezes, mantendo suas principais características, o que faz com que uma peça possa permanecer em circulação durante décadas e até ser transformada em uma nova joia.
A valorização recente também aumentou a atenção sobre a cadeia de compra e revenda de peças usadas, além de atividades como penhor, fundição e reciclagem.
No Brasil, o mercado de joias movimenta bilhões de reais por ano entre indústria e varejo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM).
Rastreabilidade é um dos pontos centrais
A dificuldade de determinar a procedência de determinados objetos de alto valor é um dos pontos considerados na discussão da proposta.
Em junho deste ano, por exemplo, uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra, em Piraí, resultou na apreensão de dinheiro em espécie e de diversas peças que aparentavam ser de ouro. Segundo a PRF, a passageira não apresentou documentação que comprovasse a origem dos valores e dos bens, que foram encaminhados à Polícia Civil para averiguação.
O caso é citado no contexto da discussão sobre a necessidade de ampliar o controle e a rastreabilidade de operações envolvendo metais preciosos.
Mudanças podem afetar o comércio de joias
A proposta também pode alterar procedimentos adotados por empresas que trabalham com compra e revenda de ouro e joias usadas.
Representantes do setor avaliam que mecanismos de registro e comprovação da origem das peças podem aumentar a segurança das transações e diferenciar estabelecimentos que seguem regras formais.
Para as empresas, a exigência de documentação mais detalhada também representa uma mudança na rotina de compra, especialmente em operações envolvendo peças usadas e materiais destinados à reciclagem.
O projeto ainda será analisado pelo plenário da Alerj, e os deputados poderão modificar o texto durante a tramitação.
Fontes
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
