Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende estabelecer novas regras para a presença de determinados patrocinadores em eventos esportivos realizados no estado.
A proposta, registrada como Projeto de Lei 7.049/26, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso receba aprovação do colegiado, o texto poderá ser encaminhado para votação no plenário.
A iniciativa prevê restrições para patrocínios relacionados a plataformas e aplicativos associados à prostituição e à divulgação de conteúdo erótico ou adulto em eventos que tenham participação de recursos públicos ou incentivos fiscais estaduais.
Medida amplia legislação estadual sobre patrocínios
O projeto propõe uma ampliação da Lei 10.613/24, incluindo novas regras para ações de marketing financiadas com recursos do Estado.
Pela proposta, ficariam impedidos de patrocinar eventos esportivos beneficiados por recursos públicos:
- estabelecimentos destinados à prática, promoção ou facilitação da prostituição;
- plataformas cuja principal atividade seja a divulgação de conteúdo sexual ou adulto;
- aplicativos voltados a serviços de acompanhantes e relacionados ao estímulo ao rufianismo.
O texto também estabelece critérios para definir os estabelecimentos enquadrados como casas de prostituição, independentemente da denominação utilizada.
Proibição alcança divulgação em diferentes formatos
Além dos contratos de patrocínio, a proposta determina que organizadores de eventos esportivos e entidades públicas não poderão firmar parcerias ou acordos institucionais com empresas incluídas nas restrições.
A medida também prevê impedimento para exposição comercial dessas marcas em diferentes canais, como:
- uniformes esportivos;
- estádios e arenas;
- transmissões;
- plataformas digitais;
- redes sociais;
- materiais oficiais;
- campanhas publicitárias;
- identificação visual de empresas.
O projeto ainda estabelece que recursos públicos estaduais, incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo Estado não poderão ser utilizados para financiar, direta ou indiretamente, esses patrocínios.
Especialista comenta possíveis impactos relacionados ao consumo excessivo
O debate envolvendo a proposta também inclui questões relacionadas aos possíveis impactos do consumo excessivo de pornografia.
O psicólogo e especialista em saúde mental Gilson Simões explica que alguns comportamentos podem indicar uma relação prejudicial com esse tipo de conteúdo.
Entre os sinais destacados pelo especialista estão a dificuldade de interromper o consumo, a busca por conteúdos cada vez mais intensos, tentativas frustradas de parar e prejuízos na vida pessoal, profissional ou acadêmica.
Segundo ele, também podem surgir sentimentos de culpa, vergonha, isolamento social e conflitos nos relacionamentos.
O profissional ressalta que, quando há sofrimento e perda de controle, a busca por acompanhamento especializado pode ser importante.
Descumprimento poderá gerar multas e perda de benefícios
O projeto apresentado na Alerj prevê penalidades para quem descumprir as regras estabelecidas.
As multas previstas podem variar conforme o responsável pela infração:
- pessoas físicas: de 50 a 500 vezes o valor do salário mínimo vigente;
- pessoas jurídicas: de 500 a 5.000 vezes o valor do salário mínimo vigente.
Além das multas, o texto prevê a possibilidade de suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
Proposta ainda será avaliada pelos deputados
O Projeto de Lei 7.049/26 ainda não entrou em vigor.
Neste momento, o texto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Caso avance, poderá ser levado ao plenário para votação pelos deputados estaduais.
Somente após a aprovação legislativa e demais etapas previstas será possível definir se as novas regras serão implementadas no estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
