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Medidas incluem taxação de 25% para países que comprarem petróleo venezuelano e exigência de prova de cidadania para votar.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 25% sobre importações de petróleo e gás da Venezuela. A medida, válida a partir de 2 de abril, atinge qualquer país que comercializar esses produtos com Caracas. Paralelamente, Trump assinou um decreto que altera as regras eleitorais americanas, exigindo comprovação de cidadania para votar. O documento cita Brasil e Índia como exemplos de sistemas mais seguros.

Venezuela rejeita sanção e promete reação internacional

O governo venezuelano classificou a tarifa como “arbitrária, ilegal e desesperada”. O chanceler Yván Gil afirmou que a medida viola normas internacionais e representa uma tentativa de enfraquecer a economia do país. Caracas alertou que buscará apoio de organismos internacionais para contestar a decisão.

Trump justificou a taxação alegando que a Venezuela enviou criminosos ao território americano, incluindo membros da facção Tren de Aragua (TdA). O governo dos EUA deportou recentemente 238 venezuelanos acusados de envolvimento com essa organização.

Especialistas questionam a viabilidade da medida. O professor venezuelano Francisco Rodríguez, da Universidade de Denver, ressaltou que o impacto pode ser limitado, já que os EUA seguem comprando petróleo venezuelano por meio da Chevron. Além disso, empresas privadas como a espanhola Repsol não estão sob controle governamental, tornando difícil a aplicação da tarifa.

Mudança nas regras eleitorais e comparação com Brasil e Índia

No mesmo dia, Trump assinou um decreto alterando as regras eleitorais dos EUA. O documento exige comprovação de cidadania para votar e critica a segurança do sistema eleitoral americano. O presidente citou Brasil e Índia como exemplos positivos, destacando a vinculação do registro de eleitores a bancos de dados biométricos nesses países.

A decisão ocorre em meio a alegações recorrentes de Trump sobre fraudes eleitorais. O republicano afirma que imigrantes irregulares votaram ilegalmente em eleições anteriores, o que não é comprovado por dados oficiais. Estudos mostram que casos de não cidadãos tentando votar são raros. Na Geórgia, por exemplo, apenas 1.319 tentativas foram registradas entre 2016 e 2022, todas impedidas.

O decreto ameaça retirar financiamento federal de estados que não adotarem as diretrizes estabelecidas. No entanto, especialistas alertam que a medida pode ser inconstitucional, já que a legislação eleitoral nos EUA é de responsabilidade dos estados. Além disso, aproximadamente 21,3 milhões de cidadãos americanos não possuem documentação de cidadania facilmente acessível, o que pode levar à exclusão de eleitores legalmente aptos.

Judicialização e possíveis impactos das medidas

As decisões de Trump devem enfrentar forte resistência. Nos EUA, a Constituição concede aos estados autonomia para definir regras eleitorais, o que pode levar à judicialização do decreto. Medidas semelhantes já foram bloqueadas anteriormente, e grupos de direitos civis prometem contestar a exigência de prova de cidadania.

A tarifa imposta à Venezuela também pode gerar tensões diplomáticas. Com a crescente demanda por petróleo e gás, países impactados pela taxação podem buscar alternativas para contornar a medida. Especialistas avaliam que a decisão de Trump pode acabar favorecendo a própria Venezuela, caso as licenças da Chevron sejam renovadas, permitindo que os EUA continuem comprando óleo venezuelano sem impacto direto.

Fontes:
cnnbrasil.com.br
agenciabrasil.ebc.com.br

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