Lei 11.008/25 determina que obras em andamento ou paralisadas no Rio de Janeiro informem detalhes sobre responsáveis, prazos, valores e motivos de interrupção.
Lei 11.003/25 reorganiza cargos, gratificações e promoções da Polícia Civil, enquanto governo veta premiações em operações e atribuições de peritos.
Proposta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prevê instalação de torneiras de água potável para cães e gatos em praças e espaços públicos no Estado do Rio.
Audiência pública na Câmara debate falhas nas calçadas do município, destaca riscos a pedestres e sugere regulamentação e adoção de padrões acessíveis e uniformes.
Câmara municipal transfere recurso ao Executivo para criar Super Centro Carioca na Zona Oeste e avança PL do “Selo Escola Amiga da Inclusão” para reconhecer escolas acessíveis
Projeto de Danniel Librelon garante ações educativas, incentivo à castração e parcerias para ampliar atendimento veterinário no estado.
Texto define punições para clínicas, profissionais e pessoas físicas em casos de internação irregular; medida aguarda sanção do governador Cláudio Castro.
Medida do deputado Dr. Pedro Ricardo busca aumentar doações e reforçar solidariedade após queda registrada nos hemocentros e no Redome.
Projeto de Alexandre Knoploch passa em 1ª votação e determina teto de 1,5% do salário mínimo por bilhete, além de limitar repasse da Ferj a 1% da arrecadação; texto ainda vai à 2ª discussão.
