PEC-RJ (Lei 10.994/25) cria sistema de monitoramento eletrônico, restringe visitas íntimas e prevê custeio parcial de presos.
Alerj aprova projeto que prevê ações educativas, palestras, debates e incentivo ao tratamento de transtornos mentais em todo o estado do Rio de Janeiro.
Projeto de lei quer forçar substituição de motogeradores a diesel por fontes renováveis em edificações industriais com alta potência, combatendo emissões de carbono e ruídos.
A nova legislação garante maior segurança aos praticantes e regulamenta o uso de espaços públicos para as modalidades em expansão no município.
Projeto busca proteger direitos de locatários e locadores, estabelecendo regras claras sobre instalação e monitoramento de câmeras em imóveis alugados.
Vereadores ainda irão debater proposta que proíbe o corte de energia elétrica e água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor.
Câmara do Rio promove mudanças importantes com a criação de leis para acolhimento, alimentação e dignidade para quem vive em situação de vulnerabilidade social na cidade.
Propostas abordam desde medidas econômicas para redução de dívidas até mudanças significativas nas políticas de segurança pública e funcionamento das forças de segurança.
Aprovada em definitivo, a proposta altera a divisão territorial da cidade sem acarretar aumento de impostos. A nova Zona Sudoeste abrange 20 bairros e segue para sanção do prefeito.
