Um estudo apresentado na audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj revelou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro para 2026 destina menos de 1% do total para o combate à fome. O estudo, realizado pela pesquisadora Camila Callegario, analisa o orçamento do estado e aponta que, dos R$107,6 bilhões previstos para o ano, apenas R$258 milhões serão aplicados em segurança alimentar e nutricional — representando apenas 0,2% do total.
Déficit orçamentário e discrepâncias no gasto
O orçamento de 2026 apresenta um déficit de R$18,9 bilhões, um reflexo das dificuldades financeiras que o Rio de Janeiro enfrenta há anos. Em relação ao programa de Segurança Alimentar, o recurso previsto para 2026 é inferior ao empenhado em 2025, que somou R$262 milhões. De acordo com Callegario, o valor disponibilizado para o programa está longe de ser suficiente para atender a um dos maiores desafios sociais do estado: a fome.
“Há uma grande discrepância entre o que foi planejado e o que está sendo efetivamente executado”, apontou Callegario, ressaltando a falta de um planejamento orçamentário mais robusto e a necessidade urgente de políticas públicas eficientes para reduzir as desigualdades sociais. A pesquisadora enfatizou ainda a importância da segurança alimentar para aumentar a sustentabilidade do estado e garantir os direitos básicos da população.
A posição da deputada Marina do MST
A presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), também criticou a gestão orçamentária do governo. Ela questionou a falta de uma política pública efetiva para o combate à fome no Rio e sugeriu a apresentação de um novo projeto de lei que determine um orçamento adequado para a segurança alimentar. “O orçamento é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas. O governo precisa priorizar a segurança alimentar e garantir que as necessidades da população mais vulnerável sejam atendidas”, afirmou a deputada.
O impacto da insegurança alimentar no estado
A insegurança alimentar no Rio de Janeiro afeta diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas, o que representa cerca de 15% da população. Esse dado foi destacado pela deputada Marina, que apontou a dependência do estado em relação a acordos com a União para equilibrar as finanças. A pesquisa da Rede Penssan, realizada em 2022, mostrou que a crise alimentar persiste e que as ações do governo estadual ainda são insuficientes para atender a essa demanda crescente.
“É necessário um uso inteligente dos recursos para proteger as políticas públicas de segurança alimentar”, acrescentou Susana Padrão, representante do Conselho Regional de Nutrição, que defendeu a importância das emendas parlamentares para melhorar a destinação de verbas para a área.
O papel dos conselhos municipais e estaduais
Renata Machado, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro, ressaltou que a prioridade da segurança alimentar deve ser refletida no orçamento estadual. “Se a segurança alimentar é uma prioridade do governo, ela precisa ser uma prioridade no orçamento. Não há como enfrentar a fome sem o devido investimento”, afirmou.
Machado alertou para a grave divergência entre o que foi previsto e o que foi efetivamente empenhado para a segurança nutricional nos últimos anos. “O direito à alimentação é um direito de todos, e o governo precisa fazer a sua parte para garantir isso”, concluiu.
Fontes: alerj.rj.gov.br
