Lei nº 9.128/2025, de autoria da vereadora Vera Lins, garante estabilidade financeira aos cariocas e pune empresas que modificarem faturas sem consentimento.
Proposta autoriza edificações em estacionamentos de shoppings, hospitais e supermercados mediante contrapartida financeira e incentiva o melhor aproveitamento do espaço urbano.
Projeto de Lei 6.028/25 reformula estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), cria três novos postos de coronel para saúde e segue para sanção governamental.
Comissão investiga uso de sistemas de monitoramento e envolve nomes como Sérgio David e Thiago Menezes, além de abordar sonegação de impostos e resgates de carros a criminosos.
Manifestação nacional criticou proposta que amplia foro de parlamentares e projeto de anistia a condenados pelo 8 de janeiro; Rio registrou maior concentração de participantes.
Lei 10.956/25 garante imunização gratuita para idosos na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Lei 10.955/25 exige formação específica e experiência para profissionais atuarem em radioterapia no Rio de Janeiro.
Lei 10.957/25 institui assistência psicossocial para famílias de pacientes com tuberculose no RJ, visando reduzir estigma e impactos emocionais.
Lei 10.958/25 institui diretrizes e plano estadual no Rio de Janeiro para reconhecimento, apoio e promoção da economia do cuidado.
